Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

TJ condena por crime ambiental

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Supermercado indeniza cliente

Zona Azul mais barata para advogados

Hospital indeniza médico

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Juíza defende o direito ao voto para presos

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.